TERMOS DE USO
Condições para usar o Titanor
Versão commercial-2026-10-02-jur-global · atualizada em 2 de outubro de 2026.
1. O que está sendo oferecido
O Titanor é uma plataforma operacional em fase de crescimento e evolução. As pessoas com acesso podem usar as funções disponíveis, enviar sugestões e informar problemas. Recursos, telas e regras podem mudar conforme o produto amadurece, sem apresentar como disponível uma função que ainda não esteja efetivamente liberada.
2. Condições comerciais
Contratação e acesso
A Presença Online gratuita não possui cobrança recorrente nem data automática de expiração. Sua utilização permanece sujeita a estes Termos e às condições vigentes comunicadas ao usuário. O Completo acrescenta recursos operacionais à mesma conta e à mesma Presença. Esses recursos dependem de assinatura ou de benefício válido.
O cadastro usa e-mail pessoal e senha. A confirmação do e-mail verifica o acesso a esse endereço. Criar a conta e aceitar estes Termos não autoriza cobrança. A contratação paga exige uma confirmação própria, com os valores, a periodicidade e a renovação apresentados antes de seguir para o pagamento.
Quando disponível para a conta, o teste do Completo é uma escolha separada, por 15 dias, sem cobrança automática. O teste não é necessário para manter a Presença gratuita.
A oferta mensal vigente do Completo inclui uma pessoa com acesso à operação e uma unidade operacional. O valor de cada ciclo é formado pelo preço base, pelas pessoas adicionais e pelas unidades operacionais adicionais. Uma mesma pessoa conta uma vez por empresa, mesmo que trabalhe em várias unidades. A contagem de unidades considera as unidades operacionais ativas e não arquivadas. Um local público, por si só, não gera cobrança por unidade.
Os preços e os adicionais da oferta escolhida aparecem na confirmação da assinatura e ficam registrados no aceite. Na primeira contratação, as quantidades de pessoas e unidades e os créditos aplicados são fixados no aceite, antes do pagamento, mesmo que a cobertura comece depois.
Nas renovações, as quantidades são medidas no início de cada ciclo. Alterações posteriores ao corte entram no ciclo seguinte, sem ajuste proporcional dentro do ciclo por mudança nessas quantidades. Os créditos aplicados à primeira cobrança não são prometidos para as seguintes. O valor devido em cada ciclo considera apenas os créditos efetivamente aplicados àquela cobrança.
A assinatura paga tem renovação automática na periodicidade aceita até o cancelamento da renovação. A data da primeira cobertura respeita os períodos gratuitos e as coberturas legítimas já existentes. A confirmação informa a condição aplicável. Aceitar a assinatura não confirma pagamento, e uma resposta incerta do pagamento não cria outra cobrança.
Contratos anteriores, benefícios, períodos gratuitos e preços protegidos conservam as condições registradas nos respectivos aceites. A oferta atual não substitui automaticamente essas condições.
Proteção dos contratos promocionais anteriores
Nos contratos anteriores que contêm essa condição, o aceite da oferta promocional até 31 de dezembro de 2026, às 23h59min59s no horário comercial configurado do Titanor, dá direito ao preço dessa oferta por 12 meses-calendário a partir da primeira cobertura paga efetiva. O período gratuito não consome essa proteção. Um aceite em dezembro pode ter a primeira cobertura paga em janeiro. O recibo registra o horário e a oferta aceitos.
Cancelar ou deixar encerrar o contrato antes da primeira cobertura paga encerra sua elegibilidade promocional. Uma nova contratação após o prazo não herda essa promoção. Mudar de oferta não transfere automaticamente a proteção. O preço posterior aos 12 meses não está definido neste contrato e não será calculado como reajuste automático sem condições apresentadas previamente.
Cancelamento e arrependimento
O Administrador pode cancelar a renovação em Configurações → Assinatura. O cancelamento impede novas renovações e mantém o acesso até o fim da cobertura legítima já adquirida. A confirmação mostra a data de término e o período de consulta dos dados, de até 60 dias. Cancelar a assinatura não encerra automaticamente a conta nem apaga seus registros.
Nas novas contratações pelo Asaas, o reembolso por arrependimento pode ser solicitado até o sétimo dia após o primeiro pagamento, incluindo esse dia inteiro no horário de Brasília. Pagamentos posteriores e renovações não reiniciam esse prazo. Contratos anteriores conservam as condições registradas em seu aceite. O pedido e o acompanhamento do reembolso ficam em Configurações → Assinatura, com protocolo.
Para assinaturas Asaas, a cobrança segue o calendário mensal ou semestral apresentado na contratação. O início é o informado no aceite, respeitando cobertura paga e períodos gratuitos já concedidos. O acesso aos recursos operacionais do Completo exige cobertura paga ou benefício válido. Nas renovações sujeitas ao prazo de regularização, o acesso operacional permanece por 24 horas após o vencimento e depois fica somente para consulta. O envio ou atraso de um aviso não altera esse prazo.
A redução de plano entra em vigor na próxima renovação, após confirmação do valor no Asaas. A empresa deve caber no limite escolhido antes de solicitar a redução. Enquanto ela estiver agendada, novas ativações respeitam esse limite; nenhum usuário é desativado automaticamente. O período já pago é mantido. Cancelar o agendamento restaura o limite vigente após confirmação das condições da renovação. Cobranças já processadas exigem revisão e não são alteradas silenciosamente.
O reembolso só é apresentado como concluído após confirmação integral pelo provedor. Enquanto o resultado estiver pendente ou desconhecido, o Titanor consulta a mesma referência e não envia outro pedido de reembolso. A confirmação encerra imediatamente a cobertura paga correspondente. Outras coberturas legítimas são preservadas; sem elas, a conta permite somente consulta por até 60 dias, sem tolerância de inadimplência. O pagamento original permanece no histórico, acompanhado do fato posterior de reembolso.
Encerrar a conta é uma ação distinta, em Configurações → Conta, exportação e saída. Bloqueia sua operação e coordena a interrupção da renovação externa. Pagamento ou webhook posterior não reabre a conta encerrada.
3. Responsabilidade de quem usa
Cada pessoa deve proteger sua senha, criar acessos individuais para a equipe e registrar apenas informações que possa usar legalmente. O Titanor ajuda a organizar o trabalho, mas não substitui contador, advogado, responsável técnico, sistema fiscal homologado ou controle de ponto legal quando a atividade exigir esses profissionais ou soluções.
4. Dados, valores e documentos
A empresa é responsável pela exatidão das informações que registra. O Titanor separa valores previstos dos valores confirmados, a operação comercial da situação fiscal e o registro feito pelo usuário da confirmação recebida de outro serviço. Relatórios, comprovantes e documentos devem ser conferidos antes do envio a terceiros.
5. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a plataforma estável, mas o serviço pode ter interrupções para correções, atualizações ou segurança. Mudanças de produto não devem remover silenciosamente o acesso aos dados da conta. A exportação portátil permanece uma função independente do atendimento de suporte.
6. Exportação e encerramento
A pessoa responsável pela conta pode baixar os dados em “Configurações → Baixar meus dados”, sem precisar falar com o atendimento. Também pode encerrar a conta em “Configurações → Conta, exportação e saída”. O encerramento gera um protocolo e coloca a conta no modo de consulta. Novas alterações ficam bloqueadas, mas o histórico, a exportação e os pedidos sobre dados pessoais continuam disponíveis.
Encerrar o uso não apaga todos os registros automaticamente. Pedidos de exclusão ou anonimização são avaliados conforme o tipo de dado e as obrigações de conservação.
7. Fiscal, banco e integrações
Enquanto uma integração externa não estiver efetivamente habilitada, o Titanor não a apresenta como confirmação oficial. A indisponibilidade de uma camada fiscal ou de conferência externa não deve transformar uma venda ou ordem de serviço válida em um fato inexistente; os estados operacional, financeiro e fiscal permanecem distinguíveis.
8. Uso adequado
Não é permitido tentar acessar outra empresa, contornar permissões, prejudicar o serviço, enviar conteúdo ilegal ou usar o Titanor para enganar pessoas. Um acesso pode ser restringido para conter risco real de segurança ou uso abusivo, com preservação da trilha necessária para apuração.
9. Privacidade e solicitações
O uso de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade vigente. Pedidos de acesso, correção, exclusão ou anonimização quando aplicável, portabilidade, informações sobre compartilhamento e explicação podem ser registrados no Titanor e recebem protocolo.
10. Empresas, compradores e publicações
A empresa identificada na oferta é responsável pelo produto ou serviço que oferece, por suas informações, atendimento e execução. O Titanor fornece a página, a descoberta e os recursos de operação disponíveis. O pagamento segue o provedor e o beneficiário informados na jornada. Essa divisão de funções não afasta responsabilidades que a lei imponha a cada participante.
As condições aceitas pelo comprador podem ser consultadas no acompanhamento privado. Alterações posteriores da oferta não reescrevem esse registro. Os prazos e opções exibidos nas ferramentas descrevem o atendimento disponível; não excluem direitos obrigatórios. Se o caso não couber nas opções da tela, contate a empresa ou o suporte do Titanor com a referência da operação.
11. Fotos, marcas e outros conteúdos
Quem publica declara possuir os direitos ou autorizações necessários para usar fotos, logos, marcas, textos, imagens de pessoas e materiais de terceiros. O conteúdo continua pertencendo a seu titular. A publicação autoriza o Titanor a armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo na Presença Online, no Radar e nas funções contratadas, apenas na medida necessária a esses usos.
Despublicar encerra a exibição pública correspondente. Cópias de segurança e evidências necessárias podem seguir os prazos e restrições do Aviso de Privacidade. A licença não autoriza venda do conteúdo nem uso publicitário fora dessas finalidades. A foto de produto é reutilizada nas publicações do mesmo produto, sem novo cadastro por unidade.
A Política de Publicação explica avaliação, denúncia, retirada e revisão. Uma avaliação automática não é uma conclusão jurídica ou penal. A empresa não pode liberar por conta própria um conteúdo retido ou bloqueado.
12. Saída, equipe e publicação
Cancelar a renovação impede ciclos futuros conforme a confirmação, sem apagar o período já contratado. Reduzir o plano muda os limites na data confirmada. Despublicar oculta a página ou oferta, sem cancelar pedidos nem a assinatura. Revogar um acesso impede aquela pessoa de operar; não apaga seus atos anteriores. Encerrar a empresa bloqueia novas operações e mantém consulta e exportação conforme o contrato. Nenhuma dessas ações significa eliminação imediata de todos os dados.
A empresa deve considerar quem continuará responsável por pedidos, agendamentos, garantias e solicitações de dados depois da saída. Obrigações já constituídas não desaparecem com a página pública.
13. Crianças e adolescentes
A consulta pública não exige informar idade ou documento. Quem contrata ou registra dados de participantes e ocupantes deve ter capacidade ou representação adequada ao ato e informar somente os dados necessários. O contratante não é presumido ocupante, participante ou responsável legal. Não use campos livres para coletar documentos ou dados sensíveis sem finalidade e fundamento definidos.
Indícios de risco grave a crianças ou adolescentes recebem tratamento restrito. Não envie nem replique imagens graves pelo suporte comum; informe a publicação e o motivo para contenção e análise.